Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Aviso 5235/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, recurso à reserva de recrutamento

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as seguintes trabalhadoras: Susana Isabel Murta Vítor; Daniela Custódio da Silva; Telma Raquel Salgueiro Passarinho; Maria de Lurdes Fernandes Agudo Constâncio, contratadas para ocupar postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, afetos aos Serviços Educativos - Ação Educativa, a que corresponde a retribuição mensal de € 821,83, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível da tabela remuneratória única, com início a 1 de janeiro de 2024, na sequência do recurso à reserva de recrutamento, conforme deliberação da Câmara Municipal datada de 15 de novembro de 2023, constituída no âmbito do procedimento concursal aberto pelo aviso 19172/2021, publicado no Diário da República 2.ª serie, n.º 197, de 11 de outubro de 2021.

As trabalhadoras suprarreferidas e de acordo com o previsto no n.º 45.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, estão sujeitos a um período experimental de 90 dias, determinei por meu Despacho 25/2023, datado de 20 de novembro de 2023, que o júri do período experimental tenha a seguinte composição:

Presidente: Maria do Rosário da Silva Sebastião Wahnon, Técnica Superior - Professora;

Vogais Efetivos: Carlos Alberto Marques Rodrigues Pedro, Técnico Superior - Psicologia e Alexandra Maria Rodrigues Lourenço da Silva, Técnica Superior - Recursos Humanos;

Vogais Suplentes: Paula Maria Martins Lopes de Matos, Assistente Técnica; Ivone de Jesus Martins Victor, Técnica Superior.

25 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela, Dr.

317379875

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.