Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento por tempo determinado de 20 assistentes operacionais da área funcional de serviços gerais.

Aviso 5181/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum por tempo determinado para recrutamento de vinte assistentes operacionais da área funcional de Serviços Gerais

1 - No cumprimento do disposto na alínea a), ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por deliberação do órgão executivo de 14 de fevereiro de 2024 e por meu despacho de 20 de fevereiro de 2024, se encontra aberto procedimento concursal comum para recrutamento, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo determinado, dos postos de trabalho, a seguir referenciados, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação integral deste procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP).

2 - Vinte Assistentes Operacionais da área funcional de Serviços Gerais para o Gabinete do Movimento Associativo e Desporto da Câmara Municipal de Serpa.

Caracterização do posto de trabalho - Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Limpa conserva e garante a manutenção das instalações, e património municipais. Executa outras tarefas simples, não especificadas de caráter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos. Apoio aos colegas e técnicos no desempenho das suas tarefas, zela pela conservação e limpeza das ferramentas atribuídas.

Duração do contrato - 6 meses.

3 - Habilitações Formação académica e/ou profissional - Escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com o ano de nascimento. Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido, por formação ou experiência profissional.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, a publicação integral do aviso, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP, acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Serpa (www.cm-serpa.pt).

21 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, João Francisco Efigénio Palma.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.