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Aviso 5143/2024/2, de 11 de Março

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Sumário

Alteração do posicionamento remuneratório de vários trabalhadores ao abrigo do regime especial de aceleração de desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público para o ano de 2024.

Texto do documento

Aviso 5143/2024/2



Alteração do Posicionamento Remuneratório de vários trabalhadores ao abrigo do Regime Especial de Aceleração de Desenvolvimento das Carreiras dos trabalhadores com Vínculo de Emprego Público para o ano de 2024

Eduardo Manuel Dobrões Tavares, usando da faculdade que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o determinado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna pública a lista de trabalhadores que alteraram a sua posição remuneratória no ano de 2024, em conformidade com o disposto no artigo n.º 2 do Decreto-Lei 75/2023, de 29 de agosto (Regime Especial de Aceleração de Desenvolvimento das Carreiras dos trabalhadores com Vínculo de Emprego Público).

Assim, por meu despacho datado de 07 de fevereiro de 2024, e nos termos previstos nos artigos n.º 2 e n.º 3 do Decreto-Lei 75/2023, de 29 de agosto, alteram a posição remuneratória, os seguintes trabalhadores:

Carreira/Categoria

Nome do(a) Trabalhador(a)

Posicionamento

Remuneratório

Técnica Superior

Maria José Figueiredo Costa

Posição 3/Nível 26

Técnico Superior

Vítor José Neves Bebiano

Posição 4/Nível 30

Técnica Superior

Celma Cristina Silva Couraceiro

Posição 4/Nível 30

Técnico Superior

José Manuel Torres

Posição 4/Nível 30

Técnico Superior

Filipe André Alendouro Camelo

Posição 2/Nível 21

TSTI

Mário Alfredo Figueiredo Cancela

Posição 8/Nível 32

TSTI

Nuno Miguel Rodrigues Morais

Posição 6/Nível 26

Fiscal

Bruno Pedro Penarroias Pousada

Posição 3/Nível 10

AT/Coord. Técnico

Eusébio do Nascimento Cordeiro

Posição 3/Nível 20

AT/Coord. Técnico

Nélson Octávio Pinto Damasceno

Posição 3/Nível 20

Assistente Técnica

Lucinda Amélia Leria Rocha

Posição 10/Nível 16

AT/Coord. Técnica

Helena Margarida Castilho Simões

Posição 2/Nível 17

AT/Coord. Técnica

Lúcia das Neves Salgueiro Simões

Posição 2/Nível 17

AT/Coord. Técnico

Manuel João Almeida Lopes

Posição 2/Nível 17

AT/Coord. Técnico

Maria Cristina Feliciano

Posição 2/Nível 17

AT/Coord. Técnico

João António Cordeiro Martins

Posição 4/Nível 22

Assistente Op.

Mário António Lobo Martins

Posição 8/Nível 12

Assistente Op.

Laureano Fernando Dias Teixeira

Posição 8/Nível 12

Assistente Op.

Amadeu Augusto Cristino

Posição 8/Nível 12

Assistente Op.

Francisco Eduardo Vilares

Posição 2/Nível 6

Assistente Op.

José Joaquim Lousada Bebiano

Posição 5/Nível 9

Assistente Op.

Magno José Cunha

Posição 5/Nível 9

Assistente Op.

Horácio Manuel Rachado Castilho

Posição 2/Nível 6

Assistente Op.

João Paulo Pereira

Posição 3/Nível 7

Assistente Op.

Carlos Armando Bravo Franco

Posição 4/Nível 8

Assistente Op.

Maria de Fátima Lopes Vales

Posição 2/Nível 6

Assistente Op.

Fernando José Dias Félix

Posição 2/Nível 6

Assistente Op.

Belmiro Santos Ramalho Rego

Posição 2/Nível 6

Assistente Op.

José António Monteiro

Posição 2/Nível 6

Assistente Op.

Artur Alberto Monteiro

Posição 2/Nível 6

Assistente Op.

José Luciano Fernandes

Posição 2/Nível 6

Assistente Op.

Norberto Santos Soeiro Pousada

Posição 2/Nível 6

Assistente Op.

Maria da Luz Ribeiro Sousa Esteves

Posição 2/Nível 6

Assistente Op.

Maria Lúcia Vales Martins

Posição 2/Nível 6

AO/Encarregado Op.

Armando Manuel Silva Neves

Posição 6/Nível 13

AO/Encarregado Op.

Clotilde de Jesus Leitão Gabriel

Posição 7/Nível 11

Assistente Op.

Jacinta da Conceição Aires Silva

Posição 2/Nível 6

Assistente Op.

Elisabete Anjos Afonso Pereira

Posição 2/Nível 6

Assistente Op.

Conceição do Nascimento Possacos

Posição 2/Nível 6

Assistente Op.

Paulo Alexandre Salomé Silva

Posição 2/Nível 6



14 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Eduardo Manuel Dobrões Tavares.

317377209

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5673736.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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