Aprovada a alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão do Património Cultural e Desenvolvimento Local da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego.

Despacho 2549/2024



Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º a 76.º-C do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, foi aprovada em reunião do dia 25 de outubro de 2023 do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 103.º, n.º 1, alínea e) da Lei 62/2007, de 10 de setembro, a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Gestão do Património Cultural e Desenvolvimento Local, publicado através do Despacho 6459/2020, na 2.ª série, do Diário da República, n.º 165, de 19 de junho de 2020.

A alteração do plano de estudos foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número de registo R/A-Cr 3/2017/AL02 em 08/01/2024.

Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Viseu que se proceda, em cumprimento ao estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º - B do decreto-lei suprarreferido, à publicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Gestão do Património Cultural e Desenvolvimento Local, com as respetivas alterações.

Artigo 1.º

Alteração ao plano de estudos

O Instituto Politécnico de Viseu, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestrado em Gestão do Património Cultural e Desenvolvimento Local para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Aplicação

Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir da edição iniciada no ano letivo 2023/2024.

19 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Professor José dos Santos Costa.

1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego (3186)

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Gestão do Património Cultural e Desenvolvimento Local

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



8 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2



317377606

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior