Delegação de competências do conselho pedagógico na presidente do órgão.

Despacho 2540/2024



Ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo e no art. 25.º, n.º 2 dos Estatutos da Escola de Economia e Gestão, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 05 de fevereiro de 2019, e tendo em conta a necessidade de uma maior flexibilidade de funcionamento do órgão, o Conselho Pedagógico, reunido a 25 de janeiro de 2024, deliberou, por unanimidade delegar na Presidente do Conselho Pedagógico, Prof.ª Doutora Rita Mafalda Dionísio de Sousa, as competências previstas nas alíneas e), k), m) e n) do art. 25.º, n.º 1 dos referidos Estatutos.

A presente delegação de competência considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora delegadas.

25 de janeiro de 2024. - A Presidente do Conselho Pedagógico da Escola de Economia e Gestão, Rita Sousa.

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