Designação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau para chefe de serviço de Laboratório.

Despacho 2536/2024



Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atualizada (aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado) conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação (Lei Geral do Trabalho em Funções Pública), torna-se público que de acordo com proposta de designação apresentada pelo júri, foi determinado o provimento em comissão de serviço da Licenciada Ana Maria da Mota Freitas Martins e Costa, para o cargo de Chefe de Divisão do Serviço de Laboratório do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., pelo período de três anos, com efeitos a 1 de março de 2024, tendo em conta a seguinte fundamentação “A Candidata demonstrou competências técnicas, aptidão, experiência profissional e um perfil adequado às exigências para o cargo em causa, pelo que, atendendo ao seu curriculum, à sua experiência, à determinação para exercer as funções a que se candidatou, à capacidade para analisar a evolução do setor, e os seus impactos na organização e no serviço de laboratório, missão e objetivos estratégicos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, IP) e conhecimento das exigências e desafios que irá enfrentar, considera-se que preenche os requisitos do cargo em causa.”.

15 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Gilberto Paulo Peixoto Igrejas.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais

Ana Maria da Mota Freitas Martins e Costa

Nasceu a 11 de outubro de 1965. É natural do Porto, Portugal.

2 - Formação académica e complementar

1989 - Licenciatura (pré-Bolonha, 5 anos) em Engenharia Alimentar pela Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa. Porto, Portugal.

1989 - Estágio Curricular no Instituto de Enologia da Universidade de Bordéus. Bordéus, França.

3 - Experiência profissional

Desde 6 de outubro de 2022 - Chefe de Serviço de Laboratório, em regime de substituição, no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, IP).

Desde 2022 - Perito Nacional integrado na Delegação de Portugal aos trabalhos da Subcomissão de Métodos de Análise da OIV - Organização Internacional da Vinha e do Vinho.

2019 a 2022 - Responsável pelo setor de Análise Mineral, do Serviço de Laboratório do IVDP, IP.

2019 - Perito Técnico do Grupo Peritos Nacional de Métodos de Análise da Comissão Nacional da OIV (CNOIV).

2019 - Coorientadora de Dissertação de Mestrado “Controlo de Qualidade e caracterização de vinhos e bebidas espirituosas”, integrada no Mestrado em Técnicas de Caracterização e Análise Química, da Escola de Ciências da Universidade do Minho.

2017 - Qualificação como Avaliador Técnico da Bolsa de Avaliadores do IPAC - Instituto Português de Acreditação, no âmbito da norma NP EN ISO/IEC 17025.

2011 - Qualificação como Perito Técnico da Bolsa de Avaliadores do IPAC - Instituto Português de Acreditação, no âmbito da norma NP EN ISO/IEC 17025.

2006 a 2019 - Responsável pelo setor de Análise Físico-Química, do Serviço de Laboratório do IVDP, IP.

Desde 1 de fevereiro de 1990 - Técnico Superior na Direção de Serviços Técnicos e de Certificação do IVDP, IP.

4 - Formação profissional

Administração Pública: Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), o processo de compra, as alterações ao regime de contratação e procedimento em GeRFIP; gestão do tempo; gestão de conflitos; gestão de stress; técnicas de comunicação, liderança de equipas e técnicas de Coaching;

Área vitivinícola: Legislação na área Vitivinícola; Regulamentação Comunitária; Proteção Internacional das DOP/IGP; A Região Demarcada do Douro (RDD) e os seus vinhos - caracterização da RDD e dos seus vinhos através de informação estatística disponível no IVDP, IP e Rotulagem e Marcas.

Segurança em Laboratório: Boas práticas de laboratório; Manuseamento e Armazenagem de Produtos Químicos; Identificação de equipamentos de proteção individual e Segurança no Laboratório - Primeira Intervenção no combate a incêndios e equipas de evacuação.

Técnicas analíticas aplicadas à análise de vinhos: Calibrações Internas - Métodos Ópticos; Cromatografia em Fase Gasosa; Introdução à Cromatografia Capilar; Preparação de amostras para análise por espetrometria de Chama e Forno de Grafite; Curso Teórico e Prático de Validação em Espetrometria Molecular UV/VIS e FTIR; Espetroscopia no Infravermelho Próximo: Fundamentos, Aspetos Práticos e Aplicações Analíticas. Participação em MesaRedonda sobre “Metodologia FTIR em Enologia”.

Referenciais normativos: NP EN ISO/IEC 17065 (organismos de certificação de produtos) e NP EN ISO /IEC 17025 (laboratórios de ensaio), e Auditorias Internas de laboratórios, com participação nos Encontros de Avaliadores IPAC desde 2011, e nos Treinos de consolidação ISO/IEC 17025:2018 para Avaliadores IPAC, realizados em 2019.

Implementação, validação de métodos de análise e controlo da qualidade de resultados analíticos: Implementação e Validação de Métodos Experimentais; Validação e Qualidade no Laboratório Químico; Estimativa da Incerteza de um resultado analítico; Análise de Dados Laboratoriais; Curso de Estatística Aplicada a Processos; Participação na Mesa Redonda sobre “Validação de métodos de análise em Enologia”.

5 - Publicações

Pontos Críticos na execução de métodos de análise em vinhos, Comunicação Oral, Fórum ALABE 2016 - A análise em Enologia, 19 e 20 de maio, Fátima (em coautoria).

Implementação e Caracterização de um Método de Determinação do Álcool Residual em Vinagres de Vinho, Comunicação em Poster, XXXIV Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, 2027 junho 2011, Porto (em coautoria).

Ferreira, M.L., Costa, A.M., Ribeiro, N., Simões, T., Barros, P. (2009). QUALITY CONTROL IN FTIR WINE ANALISYS - Acceptance of analytical results. Ciência Téc. Vitiv. 24 (1) 47-53.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.