Nomeação em comissão de serviço da licenciada Dília Maria Lima Jardim, como dirigente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de diretora do Departamento de Gestão Ambiental (DGA) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

Deliberação 310/2024



Nomeação em comissão de serviço da Licenciada Dília Maria Lima Jardim, como dirigente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de Diretora do Departamento de Gestão Ambiental (DGA) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.)

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal;

De acordo com o disposto no artigo 21.º do EPD, foi aberto procedimento concursal para a seleção e provimento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do/a Diretor/a do Departamento de Gestão Ambiental (DGA), cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando que o júri, na Ata n.º 4, propôs fundamentadamente a nomeação da Licenciada Dília Maria Lima Jardim, por considerar que a candidata possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo:

O Conselho Diretivo delibera aprovar a proposta e designar, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Licenciada Dília Maria Lima Jardim, como dirigente intermédio de 1.º grau, para o exercício do cargo de Diretora do Departamento de Gestão Ambiental (DGA) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

A nomeada tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do cargo dirigente intermédio de 1.º grau, ficando autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem, caso assim o requeira.

A nomeação produz efeitos à data da presente Deliberação.

Síntese Curricular

Dados pessoais:

Nome: Dília Maria Lima Jardim.

Data de Nascimento: 09/05/1965

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Universidade Nova de Lisboa (1984 1990).

Formação complementar relevante:

Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional da Administração, Curso de Liderança e Gestão de Equipas na Administração Pública pelo CINAT/SG MCOTA;

Curso de Formação Pedagógica de Formadores pelo IPAMB.

Técnico de Energias Novas e Renováveis, Instituto Superior Engenharia de Lisboa/Fundo Social Europeu, Lisboa e Técnico de Eng.ª Sanitária no âmbito da gestão autárquica, Instituto Superior Técnico - Associação de Desenvolvimento/Fundo Social Europeu, Lisboa.

Atividade Profissional:

Diretora de Departamento de Gestão Ambiental, desde dezembro de 2019;

Chefe de Divisão de Gestão do Ar e Ruído da Agência Portuguesa do Ambiente - de 2007 até dezembro de 2019;

Técnica Superior do Instituto do Ambiente na área da poluição e qualidade do ar - de 1998 a 2007;

Meteorologista Superior do Instituto de Meteorologia - de 1993 a 1998;

Técnica Superior e coordenadora de Estudos de Impacte Ambiental na empresa de consultadoria AMBITEC - de 1991 a 1993;

Formadora em Ambiente no Gabinete da Campanha Educativa d´Água - 1990;

Estagiária na Direção Regional do Ar e Ruído da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, (1989) com a realização de tarefas de Inventário de Emissões Gasosas do Concelho de Lisboa, publicado em 1993 por CGA - Lisboa/DRARNLVT.

Experiência Profissional:

Tem exercido funções técnicas e de gestão assegurando e coordenando as matérias relacionadas com as temáticas da proteção da camada de ozono, da qualidade do ar ambiente, da prevenção e controlo do ruído e das emissões atmosféricas, dos organismos geneticamente modificados (OGM), dos químicos, do programa LIFE, das compras públicas ecológicas, da normalização, dos sistemas voluntários de gestão ambiental e da qualificação ambiental, destacando-se neste contexto:

Coordenação e participação na elaboração da Estratégia das Compras Públicas - ECO360;

Coordenação e preparação com os parceiros nacionais da candidatura comunitária ao projeto de capacitação LIFE CAP PT II (2021), aprovada para o período 2023 a 2026;

Participação na preparação e desenvolvimento da Presidência Portuguesa da UE 2021, e nos Grupos de trabalho como chefe de delegação, realçando-se neste contexto a concretização da aprovação da Estratégia Europeia para os Químicos Sustentáveis bem como Chefe da delegação nacional, para a Presidência Portuguesa da União Europeia no 2.º semestre de 2007 com a aprovação da Diretiva para uma Europa com ar mais limpo;

Membro nacional do Management Board of the European Chemicals Agency (ECHA) desde junho 2023;

Participação no Grupo de Trabalho para o Estudo e Avaliação do Tráfego Noturno no Aeroporto Humberto Delgado, com elaboração do Relatório Final em junho de 2022;

Coordenação e participação na elaboração da 1.ª Estratégia Nacional para o Ar - ENAR2020, na campanha nacional de sensibilização “Por um país com bom ar”, na criação do Dia Nacional do Ar em 2019 e nos eventos comemorativos anuais;

Coautora da comunicação Indoor Air Quality in Portugal: Implementation of the

European Directive on the Energy Performance of Buildings”, ASHRAE IAQ 2007: Healthy & Sustainable Buildings;

Participação na conceção e desenvolvimento da atualização do Sistema de Informação QualAr e de vários instrumentos de gestão e controlo da poluição do ar e do ruído;

Membro da Task Force interministerial constituído para controlo do surto da Doença dos Legionários em Vila Franca de Xira, novembro de 2014 com elaboração e apresentação do estudo sobre a influência da qualidade do ar na propagação da doença;

Membro da Task Force interministerial constituída para acompanhamento e gestão do incidente provocado pelo incêndio no parque de armazenamento da SAPEC, Setúbal com avaliação do transporte da nuvem de poluição e seus efeitos;

Participação na Missão de cooperação com Macau para a definição e implementação da rede de monitorização da qualidade do ar nesse território (1998);

Colaboração nos programas observacionais da rede BAPMoN - Background Air Pollution Monitoring Network da OMM e rede EMEP - Co-operative programe for promovido pela CEE/ONU e OMM;

Participação, coordenação e gestão do projeto de Reabilitação, Readaptação, Reinstalação, Colocação em serviço e Manutenção do Sistema-Rede Nacional da Qualidade do Ar (S-RNQA);

Docência em cursos técnico-profissionais e universitários nomeadamente na cadeira de Poluição do Ar na licenciatura engenharia do ambiente da Lusófona, de saúde ambiental da ESTSL e de Impactes Ambientais.

16 de fevereiro de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., José Pimenta Machado.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):