Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 2513/2024, de 11 de Março

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2513/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 336/2023

Nome

Data de nascimento

Adilton Martins Santos

16/12/1985

Aline de Carvalho Coutinho

28/06/1985

Ana Regina Silva Ferreira

03/01/2003

Anderson Silva Barbara

03/12/1987

Andersson de Jesus Hupp

03/11/1997

Carlane Adriana da Silva Santos Pereira

18/04/1973

Cinthia Lima de Oliveira

08/02/1996

Claudeli Rodrigues de Bessa Raimundo

30/11/1965

Fabricio Rodrigues das Graças

07/11/1983

Fernando Ferreira da Silva

15/07/1976

Flavio Guilherme Lima do Nascimento

02/10/1989

Gleyciane Araújo Silva

16/06/1982

Jackeliny Rodrigues de Bessa

20/01/1987

Janderson Almeida Costa

02/05/1994

Joel Victor dos Santos Rocha

22/08/1996

Jorge Luiz Xavier de Souza

29/12/1993

José Maria Raimundo

23/09/1966

Laura Jurado Rocha

25/12/2002

Lucas Vinícius Freitas dos Santos

03/03/2000

Ludmilla Oliveira Velasco

11/05/2000

Madson André Cardoso da Cunha

21/02/1985

Marcone Souza Neves

07/03/1987

Marcos Antonio Ramos da Silva

27/04/1972

Matheus Silva da Silveira

19/01/1993

Raquel Diniz Campelo Cardoso

22/07/1992

Reginaldo Santos de Jesus

01/10/1973

Rosiene Lira Gomes

20/04/1960

Selvina Neta de Oliveira Silva

20/01/1994

Welissa Silva

03/11/1996

Welton Alves Pereira

06/01/1971



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317377858

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5673646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda