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Despacho (extrato) 2512/2024, de 11 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2512/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 325/2023

Nome

Data de nascimento

Adriele dos Santos Liceras

31/03/1995

Bruna Fernandes Caldas Andrade

27/11/1997

Camylla da Luz Marsaro

05/05/2004

Clara Araujo dos Santos

26/06/1991

Eliana Dias Cardoso Matos

26/06/1980

Elias Luiz de Matos

18/03/1975

Elizabete Benedita de Sousa Batista

08/07/1978

Esthéfanny Kayllanny Dias Matos

27/08/2002

Flavia Cristina Godoi de Cena

12/12/1978

Gabriela Lourenço Bastos

31/05/1996

Inêz Trzecik dos Santos

09/01/1986

Jefferson Guimarães Sampaio

18/06/1994

José Edivan Couto Medeiros

29/03/1986

Josinaldo Carneiro Costa

09/11/1981

Juarez Eli Santos de Aguiar

13/02/1986

Jusane Katz Flores

14/07/1990

Karina Kelly da Costa Gadelha

08/01/1984

Mônica Silva Campos Costa

25/09/1977

Náthalli Alice Rocha de Souza

09/09/1993

Noyara de Fatima Reis

13/05/1992

Ovil Julien

24/09/1989

Patrícia Simões de Oliveira

04/07/1981

Priscila da Silva Moreira

19/07/1985

Rafael de Souza Santos

13/09/1997

Rosivânia Lopes Ferreira Reis

29/01/1985

Sidiney Paula da Silva

09/09/1982

Thais Regina de Abreu Valadares Aguiar

17/05/1995

Warley de Figueiredo Luiz

03/01/1994

Wellinton Alves de Oliveira

17/07/1986



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317367879

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5673645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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