Abertura de procedimentos concursais comuns e para constituição de reservas de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para assistentes operacionais.

Aviso 5100/2024/2



Abertura de procedimentos concursais comum e para constituição de reservas de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para assistentes operacionais.

1 - Em cumprimento do disposto no artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, alínea a), ii) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09/09, e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, na sua redação atual, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 3 de abril e 5 de julho de 2023, foi autorizada a abertura dos seguintes procedimentos concursais:

1.1 - Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um assistente operacional, para a Divisão de Águas, Saneamento e Resíduos - Ref.ª 12/RH/2023:

a) Carreira/categoria: assistente operacional;

b) N.º máximo de trabalhadores/as a recrutar: 1 (um);

c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, isto é, nascidos até 31/12/1966 - 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 - 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994 - 12.º ano de escolaridade, podendo ainda candidatar-se quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, conforme decorre dos n.^os 1 e 2 do artigo 34.º e n.º 1 alínea a) do artigo 86.º, ambos da LTFP;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: garantir a execução de ramais domiciliários de água e saneamento doméstico e pluvial; assegurar a manutenção e conservação da rede de distribuição de água, rede de saneamento pública e das redes de saneamento prediais dos equipamentos municipais; proceder ao preenchimento completo das fichas de trabalho, para determinação dos custos associados a cada tarefa desenvolvida; executar as ordens de serviço relativas à colocação, substituição e retirada de contadores de água para consumo humano; garantir a substituição de válvulas e acessórios relativos a locais de consumo, podendo algumas destas tarefas compreender o exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade de que resulte comprovada sobrecarga funcional;

e) Local de trabalho: Câmara Municipal da Marinha Grande e abrange a área do Concelho da Marinha Grande.

1.2 - Procedimento concursal comum para constituição de reservas de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para assistentes operacionais, para a Divisão de Desporto, Juventude e Associativismo (instalações desportivas) - Ref.ª 13/RH/2023:

a) Carreira/categoria: assistentes operacionais;

b) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, isto é, nascidos até 31/12/1966 - 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 - 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994 - 12.º ano de escolaridade, podendo ainda candidatar-se quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, conforme decorre dos n.º 1 e 2 do artigo 34.º e n.º 1 alínea a) do artigo 86.º, ambos da LTFP;

c) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: assegurar a abertura, apoio, vigilância e encerramento das instalações e equipamentos desportivos municipais; fazer atendimento ao público e controlar o cumprimento das normas de utilização das instalações e equipamentos desportivos; executar pequenos trabalhos de manutenção (pintura, lubrificação dos acessórios metálicos, troca de lâmpadas); garantir a limpeza e higienização, conservação e manutenção das instalações e equipamentos desportivos municipais; acompanhar a realização de iniciativas desportivas; acautelar a marcação e venda de senhas para utilização das instalações desportivas municipais, podendo envolver a responsabilidade inerente ao manuseamento ou guarda de valores, numerário, títulos ou documentos; assegurar as funções necessárias na área do desporto durante os períodos de ausência dos colegas; executar outras atribuições ou tarefas que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à área da sua competência;

d) Local de trabalho: Câmara Municipal da Marinha Grande e abrange a área do Concelho da Marinha Grande.

1.3 - Procedimento concursal comum para constituição de reservas de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para assistentes operacionais, para a Divisão de Equipamentos Municipais e Energia (função de motorista) - Ref.ª 14/RH/2023:

a) Carreira/categoria: assistentes operacionais;

b) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, isto é, nascidos até 31/12/1966 - 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 - 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994 - 12.º ano de escolaridade;

c) Outras habilitações: carta de qualificação de motorista (CQM) para exercício da profissão de motorista de veículos da categoria C;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: conduzir viaturas ligeiras e pesadas para transporte de bens e pessoas; acionar os mecanismos necessários para a carga e descarga de materiais; colaborar na carga e descarga de bens, materiais e equipamentos que transporta; garantir o controlo, entrega de bens e conferência dos mesmos através de guia ou documento afim; conduzir máquinas pesadas e/ou equipamentos especiais; manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; preencher e entregar dos discos de tacógrafo; conservar e limpar as viaturas, máquinas e equipamentos utilizados (verificar diariamente os níveis de óleo e de água das viaturas);

e) Local de trabalho: Câmara Municipal da Marinha Grande e abrange a área do Concelho da Marinha Grande.

1.4 - Procedimento concursal comum para constituição de reservas de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para assistentes operacionais, para a Divisão de Equipamentos Municipais e Energia (função de serralheiro) - Ref.ª 15/RH/2023:

a) Carreira/categoria: assistentes operacionais;

b) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, isto é, nascidos até 31/12/1966 - 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 - 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994 - 12.º ano de escolaridade, podendo ainda candidatar-se quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, conforme decorre dos n.º 1 e 2 do artigo 34.º e n.º 1 alínea a) do artigo 86.º, ambos da LTFP;

c) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: executar a montagem, transformação e reparação de estruturas metálicas; executar trabalhos de soldadura; reparar e manter vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos mecânicos; limpar, conservar, lubrificar e repor os níveis de óleo das máquinas e ferramentas adstritas às oficinas de serralharia;

d) Local de trabalho: Câmara Municipal da Marinha Grande e abrange a área do Concelho da Marinha Grande.

1.5 - Procedimento concursal comum para constituição de reservas de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para assistentes operacionais, para a Divisão de Equipamentos Municipais e Energia (função de pedreiro) - Ref.ª 16/RH/2023:

a) Carreira/categoria: assistentes operacionais;

b) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, isto é, nascidos até 31/12/1966 - 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 - 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994 - 12.º ano de escolaridade, podendo ainda candidatar-se quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, conforme decorre dos n.º 1 e 2 do artigo 34.º e n.º 1 alínea a) do artigo 86.º, ambos da LTFP;

c) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: garantir as reparações periódicas e trabalhos de manutenção em edifícios municipais; limpar e reparar os telhados dos vários edifícios municipais; executar e reparar muros e paredes em alvenaria de tijolo ou blocos de cimento; executar rebocos; garantir o assentamento de cantarias e pedras em muros, revestimentos cerâmicos em paredes e chão e de lajetas prefabricadas; orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; operar betoneiras; orientar a composição de mistura, cimento, areias, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa desejada; executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; proceder à limpeza e conservação das máquinas e ferramentas de trabalho; executar outros serviços de caráter geral e de forma esporádica, a que obrigue a conveniência de serviço e que se enquadrem na carreira de assistente operacional;

d) Local de trabalho: Câmara Municipal da Marinha Grande e abrange a área do Concelho da Marinha Grande.

O prazo para a formalização das candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público, onde é feita a disponibilização integral do aviso, que pode ser ainda consultado na página eletrónica da Câmara Municipal da Marinha Grande (www.cm-mgrande.pt).

16 de fevereiro de 2024. - A Vereadora, Ana Alves Monteiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.