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Despacho (extrato) 2491/2024, de 8 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2491/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 338/2023

Nome

Data

de nascimento

Aderson Amaral Junior

09/05/1984

Alã Jefferson Inácio Pereira dos Anjos

23/05/1990

Alexson de Oliveira Leite

09/08/1997

Aline Gomes Correia

16/11/1994

Alisson Fernando Filgueiras dos Santos

26/12/1994

Breno Henrique Ferreira Franco

22/05/1996

Crislayne Coelho do Nascimento

30/07/1989

Denis Santos Araujo

12/09/1988

Duílio Alison Souza

08/03/1987

Edivanda Nascimento Ricas

09/09/1991

Fawzia Souto Maior da Fonseca

01/01/1966

Girlande Mariano dos Santos

07/09/1970

Gisele Marcondes Costa Ribeiro

23/03/1980

Idazil Leandro da Silva

06/08/1975

Isabella Sampaio Pereira Sousa

12/11/1986

Jhonas Diego Ferreira Cordeiro

17/01/1993

Leopoldo Vincent Campelo Rodrigues

01/02/1985

Luana Castro Moreira Soares

21/04/1993

Luiza Dau de Barros Senna

15/01/1984

Maria José Gonçalves

28/02/1978

Max dos Santos Soares

06/02/1991

Michelli Saraceli Almeida Lodi

08/06/1975

Mike Pereira Ricas

02/04/1993

Noemi Pereira Ricas

26/06/1999

Pedro Donizeti Arquaz

06/01/1963

Pierre Ribeiro Lodi

22/08/1969

Richelmi Sander Rodrigues de Campos

13/07/1981

Rosicler Luzia Costa Arquaz

13/12/1967

Silvio José de Freitas Júnior

22/10/1992

Wilem Benedito Pereira

28/11/1970

Willian Gollddman Santos de Oliveira

10/03/1985



12-02-2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317377922

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5672137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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