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Despacho (extrato) 2490/2024, de 8 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2490/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 337/2023

Nome

Data

de nascimento

Adenilton Marques da Silva Junior

21/08/1989

Angélica Nascimento Costa Duque

07/01/1974

Cassio Gama Amaral

18/08/1977

Charlene Pinheiro de Carvalho Silva

09/07/1981

Danlei Matheus Mendes Araújo

11/01/1995

Deividi Alan da Cruz do Carmo Santos

21/12/1994

Elisabete Amparo Figueredo

28/04/1976

Érisson Souza de Araújo

30/12/1986

François Séver Silva

20/05/1982

Harvei Antônio Alencar Cantelmo

20/05/1969

Igor Tadeu dos Santos Capeleti

06/05/1993

Isabella de Godoy Franco

02/04/2003

Isvetlana Theis Pereira dos Santos

13/07/1990

Jéssica Baptista Zanella

11/03/1988

José Guilherme Docema Maneta

22/02/1995

José Luiz Rodrigues da Silva

11/09/1996

Josely Santiago Lopes

29/03//1979

Karla Vilela Menon

09/02/1994

Letícia Castro Simões

04/02/1988

Leticia Lourenço de Souza Coelho

19/03/1994

Lucas Alves Viana

31/01/1995

Lucas Guedes Cerejo

22/04/1997

Marize Peixoto Souza Torres

01/09/1979

Marta Maria de Andrade

01/04/1968

Mateus da Silva Venancio

17/01/1997

Michel Barreto Marques

05/09/1990

Paula Lorena Leandro Arruda

01/09/1987

Taiana Brito da Silveira

21/03/1992

Thainá Geny Monteiro Andrade

03/05/1998

William Rene Clem Hernandez

22/01/1986



12-02-2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317377874

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5672136.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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