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Despacho (extrato) 2489/2024, de 8 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2489/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 335/2023

Nome

Data
de nascimento

Águinaldo Junio Lira da Silva

26/06/1979

Alexandra do Carmo Carvalho da Silva

10/02/1978

Ana Beatriz Mota Souza

11/02/1999

Anderson Santana da Silva Gomes

04/07/1979

Andre dal Gallo

04/08/1978

Carlos Pereira de Andrade Júnior

08/05/1986

Cleides de Souza Pinheiro

14/03/1977

Dhefson Pereira Duarte

08/09/1999

Fabricio Barth

13/03/1990

Giovanna Carvalho de Lira

10/02/2004

Hilnamario de Jesus Gonçalves

28/12/1994

Izael Fabio Magalhães

20/05/1990

Jania Maria Rodrigues da Costa

18/04/1973

Jefferson Gomes da Silva Pimentel

07/06/1990

Jhefferson Henrique Teodoro

27/12/1997

Jonathan Marciano Rosa

06/11/1988

Juliana Soares Castelo Branco

26/05/1997

Laksimi Alves Barbosa da Silva

28/03/1987

Lucas Valério dos Santos de Oliveira

23/06/1994

Luiz Phelipe Maia da Silva

21/06/1996

Marcio Lima

02/03/1972

Michel Vasconcelos Nascimento Lang

26/02/1985

Mikael Victor Oliveira de Castro

27/03/1996

Nelito Ordones da Cunha Junior

07/03/1981

Newton Rhoézy da Silva Moreira

21/12/1996

Pedro Paulo de Souza

17/10/1997

Priscila Mileyde Pereira Barbosa

18/05/1993

Renan Matos Horste de Oliveira

06/12/1992

Tatiane Souza Luciano

05/02/1988

Waldson Vieira Bessa

07/09/1980



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317377817

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5672135.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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