A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 2488/2024, de 8 de Março

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2488/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 334/2023

Nome

Data
de nascimento

Alexandre dos Santos Lopes

23/10/1974

Aline Regina de Souza Passos

23/11/1988

Andressa de Sa Pereira Botelho

07/12/1994

Cesar Rios de Araujo

19/07/1999

Clarissa Bortoluzzi Cardoso Orsi

23/09/1981

Daniel Eugenio Araújo Teixeira Côrte

07/09/1982

Diego dos Santos Veiga Silva

29/10/1982

Filipe Neves Pereira

16/03/1987

Fulvio de Moraes Gomes

02/06/1984

Graziela Aziani Oliveira

13/06/1995

Hanna de Oliveira Coelho

12/03/1994

Heberth Cunha Batista

29/03/1992

Jonathan Nogueira Martins

23/04/1989

José Firmino Alves

23/08/1984

Leandro Sybilla Borges Pedro

31/01/1989

Marcos Roberto de Oliveira

18/04/1975

Maria Kauany Gomes Germano Werl Machado

18/05/2000

Michele Ferreira do Nascimento

15/08/1982

Nayara Poliana Gomes Faria

27/02/1991

Pietra Luiza do Carmo Silva

25/05/1989

Ramon Gomes Barros

08/04/1985

Regiane Costa de Souza

06/04/1981

Robson Hipólito de Morais

16/03/1986

Ruben Antunes Lopes Fonseca

18/12/1984

Sandro Pereira Domiciano

13/12/1970

Silas Moreira dos Santos

14/12/1990

Tamires da Silva Souza Alves

24/12/1990

Thiago Souza Orsi

20/05/1980

Wandson Pereira Lisboa

07/09/1986

Wélida Gomes Santos Oliveira

23/06/1973



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317377793

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5672134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda