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Despacho (extrato) 2488/2024, de 8 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2488/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 334/2023

Nome

Data
de nascimento

Alexandre dos Santos Lopes

23/10/1974

Aline Regina de Souza Passos

23/11/1988

Andressa de Sa Pereira Botelho

07/12/1994

Cesar Rios de Araujo

19/07/1999

Clarissa Bortoluzzi Cardoso Orsi

23/09/1981

Daniel Eugenio Araújo Teixeira Côrte

07/09/1982

Diego dos Santos Veiga Silva

29/10/1982

Filipe Neves Pereira

16/03/1987

Fulvio de Moraes Gomes

02/06/1984

Graziela Aziani Oliveira

13/06/1995

Hanna de Oliveira Coelho

12/03/1994

Heberth Cunha Batista

29/03/1992

Jonathan Nogueira Martins

23/04/1989

José Firmino Alves

23/08/1984

Leandro Sybilla Borges Pedro

31/01/1989

Marcos Roberto de Oliveira

18/04/1975

Maria Kauany Gomes Germano Werl Machado

18/05/2000

Michele Ferreira do Nascimento

15/08/1982

Nayara Poliana Gomes Faria

27/02/1991

Pietra Luiza do Carmo Silva

25/05/1989

Ramon Gomes Barros

08/04/1985

Regiane Costa de Souza

06/04/1981

Robson Hipólito de Morais

16/03/1986

Ruben Antunes Lopes Fonseca

18/12/1984

Sandro Pereira Domiciano

13/12/1970

Silas Moreira dos Santos

14/12/1990

Tamires da Silva Souza Alves

24/12/1990

Thiago Souza Orsi

20/05/1980

Wandson Pereira Lisboa

07/09/1986

Wélida Gomes Santos Oliveira

23/06/1973



12 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317377793

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5672134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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