Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a trabalhadora Maria Luísa Figueiras Afra Rosa na carreira e categoria de técnico superior.

Aviso 4997/2024/2



Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de imento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Cascais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 4958/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 08 de março de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria Luísa Figueiras Afra Rosa, com efeitos a 16 de fevereiro de 2024. A remuneração mensal da referida trabalhadora foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única.

23 de fevereiro de 2024. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

317400966

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.