Consolidação das mobilidades intercarreiras na carreira de técnico superior das trabalhadoras Carla Alexandra Aguiar Sales e Maria João Teixeira Martins Barreiro.

Despacho 2468/2024



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições cumulativas previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, foram autorizadas as consolidações das mobilidades intercarreiras das seguintes trabalhadoras, com efeitos a 1 de janeiro de 2024:

Carla Alexandra Aguiar Sales, consolidação da mobilidade na carreira de Técnico Superior - 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, nos termos do artigo 153.º da Lei 35/2014, de 20 de julho, conjugado com o Decreto-Lei 13/2024, de 10 de janeiro.

Maria João Teixeira Martins Barreiro, consolidação da mobilidade na carreira de Técnico Superior - 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 21, nos termos do artigo 153.º da Lei 35/2014, de 20 de julho, conjugado com o Decreto-Lei 13/2024, de 10 de janeiro.

31 de janeiro de 2024. - A Presidente, Patrícia Carla da Silva Pereira.

317383032

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2024-01-10 - Decreto-Lei 13/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública