Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental.

Aviso 4910/2024/2



Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo Aviso 4612/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de março de 2022, e publicitado na BEP com o código de oferta OE202203/0064, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024, com as trabalhadoras Ana Rita Oliveira Conceição dos Anjos Nascimento e Cristina Maria Belo Mateus Rodrigues, e com efeitos a 5 de fevereiro de 2024, com a trabalhadora Ana Carina Santos Proença, com a remuneração prevista na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional e no nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de 821,83 euros.

O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Anabela de Fátima Carreira da Silva, Chefe da Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Ação Social e Saúde (DECASS);

1.º Vogal Efetivo: Iva Cláudia Fernandes Pedreira Lima, Técnica Superior da Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Ação Social e Saúde (DECASS), que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Ângela Sofia Alves Santos Plácido, Técnica Superior da Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Ação Social e Saúde (DECASS);

1.º Vogal Suplente: Pedro Miguel Pereira Repolho, Técnico Superior da Divisão de Administração Geral (DAG);

2.º Vogal Suplente: Maria Goretti Ferreira Martins, Técnica Superior da Divisão de Administração Geral (DAG).

O período experimental inicia-se a um e cinco de fevereiro de 2024, respetivamente, e terá a duração de 60 dias, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 51.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o estatuído nos Acordos Coletivos de Empregador Público em vigor.

5 de fevereiro de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, Sofia Oliveira Dias.

317357389

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.