Celebração de contrato com seis funcionários para a categoria/carreira de assistente operacional para o Serviço de Educação.

Aviso 4862/2024/2



Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de Junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade na Divisão Sociocultural e Educativa, Serviço de Educação do Município de Almeirim, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, para o Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação da Divisão Sociocultural e Educativa do município de Almeirim, publicitado em DR, 2.ª série, n.º 135, de 14/07/2022, com o Aviso 14022/2022 e na BEP com o n.º OE202207/0487, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de datado de 01 de março de 2023, publicitada em DR, 2.ª série, n.º 51, com o Aviso 5266/2023, de 13/03/2023.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 821,83 €, a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 5.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sendo o respetivo período experimental de 90 dias, com as candidatas Magda Alexandra Sousa Neves, Ana Isabel da Silva Ferreira, Lina Paula Godinho Branco, Anabela Bento Rodrigues, Marisa Alexandra Francisco Branco e Isabel Maria Narciso Colaço Silva, com início de produção de efeitos de todas as candidatas a 07/02/2024 com exceção da candidata Ana Isabel da Silva Ferreira que inicia a 08/02/2024, classificadas na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão das mesmas.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.^os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Luís Miguel Barcelos, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim, o qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Débora Cristina Pingo Guarita Marcelino, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim.

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente - Liliana Filipa Paulino Patrício, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente - Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior da Unidade de 5.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim.

9 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

317360514

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.