Passagem à situação de reforma em 2023 de vários militares.

Despacho 2382/2024



1 - Que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma na data a seguir indicada, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:

TGEN PILAV 032208-D Amândio Manuel Fernandes Miranda - 2023-03-31

MGEN MED 070973-F Paulo Cruz dos Santos Guerra - 2023-08-18

2 - Que os militares em seguida mencionados passem à situação de reforma nas datas a seguir indicadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:

MGEN ENGAER 076439-G José António Sardinha Teles Alface - 2023-07-07

BGEN ADMAER 074453-A Armindo Manuel Elias Barroso Sampaio - 2023-11-30

SMOR SAS 062763-B António Manuel Saraiva Domingues - 2023-12-21

SCH MMA 057537-C João Manuel Rodrigues Picão - 2023-12-25

MGEN PILAV 043525-C Henrique Ferreira Lopes - 2023-12-27

SCH ABST 048168-J António Américo Brochado A. Pereira - 2023-12-27

SAJ MELECA 049594-J Alberto Mário Barros Fonseca - 2023-12-27

SMOR MARME 057456-C Carlos da Fonseca Raimundo - 2023-12-28

SMOR MMT 064766-H José Manuel Vergas Nogueira - 2023-12-28

SCH MMA 060244-C Sérgio Filipe Paiva Gaudêncio - 2023-12-30

SMOR MELIAV 049572-H João Américo Fernandes Contreiras - 2023-12-31

SMOR MARME 057534-J Carlos Albino Bordalo Nunes - 2023-12-31

SMOR SAS 061993-A José Eduardo Fonseca Santos Cunha - 2023-12-31

SAJ OPRDET 064375-A Henrique Manuel M. F. Lemos e Sousa - 2023-12-31

COR ENGAED 082187-L Luís António Teixeira Martins - 2023-12-31

3 - Que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma na data a seguir indicada, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:

TGEN PILAV 031930-K João José Carvalho Lopes da Silva - 2023-04-01

21 de fevereiro de 2024. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Guilherme Rosado ­Cartaxo Alves, General.

317378935

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-12-22 - Decreto-Lei 239/2006 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

  Interpreta normas dos Decretos-Leis n.os 159/2005, de 20 de Setembro, (altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR) e do 166/2005, de 23 de Setembro, (altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas).

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas