Edital 315/2024
Artur Manuel Glórias Ferreira Colaço, Presidente da União das Freguesias de Romeira e Várzea:
Nos termos do n.º 1 do artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna púbico, que a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias supra indicada, sob proposta da junta aprovada em reunião de dois de novembro e cumpridas as formalidades do artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo, deliberou, na 4.ª sessão e ordinária realizada a dezoito de dezembro de 2023, aprovar o Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade - Cartão Bebé.
O Regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.
7 de fevereiro de 2024. - O Presidente da União das Freguesias, Artur Manuel Glórias Ferreira Colaço.
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Edital 315/2024, de 5 de Março
- Corpo emitente: União das Freguesias de Romeira e Várzea
- Fonte: Diário da República n.º 46/2024, Série II de 2024-03-05
- Data: 2024-03-05
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Projeto do Regulamento de Apoio à Natalidade Cartão Bebé.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5666769.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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