Despacho 2374/2024
Nos termos da aplicação conjugada do disposto na alínea a) do n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 dos artigos 42.º e 43.º, n.º 4 e n.º 5, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino a Exoneração de Tiago Emanuel Moreira Pinto das funções de Adjunto de Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos reportados a 31 de dezembro de 2023, e, ato contínuo, determina-se a Revogação do Despacho datado de 29 de outubro de 2021, através do qual o mesmo havia sido designado.
5 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves.
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Despacho 2374/2024, de 5 de Março
- Corpo emitente: Município de Torre de Moncorvo
- Fonte: Diário da República n.º 46/2024, Série II de 2024-03-05
- Data: 2024-03-05
- Parte: H
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Sumário
Exoneração de Tiago Emanuel Moreira Pinto das funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5666740.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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