Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso das competências que lhe são conferidas pelas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 35.º e no artigo 37.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna públicas (por extrato), a deliberação da Câmara Municipal de Leiria, tomada na sua reunião de 28 de novembro de 2023, a deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, tomada na sua sessão de 15 de dezembro de 2023 e o seu despacho, proferido em 15 de janeiro de 2024, relativos ao Plano Anual de Recrutamentos para 2024, a vigorar com efeitos a 01 de janeiro, em anexo.
Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.
26/01/2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
ANEXO
Plano Anual de Recrutamentos da Câmara Municipal de Leiria para 2024 (a)
Carreira/cargo | Categoria | Atividade | Formação académica | Perfil de competências | N.º | Vínculo | Modalidade | Constituição | Área de recrutamento |
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Coordenador Municipal de Proteção Civil | _ | _ | Licenciatura adequada ao exercício da função. | Capacidade de liderança e gestão das pessoas, visão estratégica, capacidade de planeamento e organização, capacidade de decisão, capacidade de orientação para a inovação e mudança e capacidade de análise da informação e sentido crítico | 1 | Emprego Público | Comissão de serviço | 3 anos | N.º 4 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro (b) |
Técnico Superior | Técnico Superior | Arquitetura | Licenciatura na área da Arquitetura | Orientação para o serviço público, conhecimentos especializados e experiência, inovação e qualidade, responsabilidade e compromisso com o serviço, relacionamento interpessoal e comunicação | 4 | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (c) |
Técnico Superior | Técnico Superior | Artes e Humanidades | Licenciatura na área de Artes e Humanidades | Orientação para resultados, planeamento e organização, análise da informação e sentido crítico, iniciativa e autonomia e responsabilidade e compromisso com o serviço | 6 | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
Técnico Superior | Técnico Superior | Ciências Sociais e do Comportamento | Licenciatura na área das Ciências Sociais e do Comportamento | Orientação para resultados, planeamento e organização, análise da informação e sentido crítico, iniciativa e autonomia e responsabilidade e compromisso com o serviço | 5 | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
Técnico Superior | Técnico Superior | Enfermagem Veterinária | Licenciatura na área da Enfermagem Veterinária | Orientação para resultados, planeamento e organização, análise da informação e sentido crítico, conhecimentos especializados e experiência, responsabilidade e compromisso com o serviço e relacionamento interpessoal | 1 | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
Técnico Superior | Técnico Superior | Engenharia Civil | Licenciatura na área da Engenharia Civil | Orientação para resultados, análise da informação e sentido crítico, conhecimentos especializados e experiência, responsabilidade e compromisso com o serviço, relacionamento interpessoal e tolerância à pressão e contrariedades | 5 | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
Técnico Superior | Técnico Superior | Gestão | Licenciatura na área da Gestão ou Administração | Orientação para resultados, análise da informação e sentido crítico, conhecimentos especializados e experiência, responsabilidade e compromisso com o serviço, relacionamento interpessoal e tolerância à pressão e contrariedades | 5 | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
Técnico Superior | Técnico Superior | Jurídica | Licenciatura na área do Direito | Orientação para resultados, análise da informação e sentido crítico, conhecimentos especializados e experiência, responsabilidade e compromisso com o serviço, relacionamento interpessoal e tolerância à pressão e contrariedades | 4 | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
Técnico Superior | Técnico Superior | Solicitadoria | Licenciatura na área da Solicitadoria | Orientação para resultados, análise da informação e sentido crítico, conhecimentos especializados e experiência, responsabilidade e compromisso com o serviço, relacionamento interpessoal, tolerância à pressão e contrariedades | 2 | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
Assistente Operacional | Assistente Operacional | Ação Educativa | – | Orientação para o serviço público, conhecimentos e experiência, organização e método de trabalho, relacionamento interpessoal, responsabilidade e compromisso com o serviço, orientação para a segurança | 10 | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
Assistente Operacional | Assistente Operacional | Coveiro | _ | Orientação para o serviço público, conhecimentos e experiência, trabalho de equipa e cooperação, relacionamento interpessoal, tolerância à pressão e contrariedades e orientação para a segurança | 4 | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação | _ | _ | _ | Realização e orientação para resultados, conhecimentos e experiência, organização e método de trabalho, relacionamento interpessoal, responsabilidade e compromisso com o serviço e tolerância à pressão e contrariedades. | 1 | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
Comandante Bombeiros Sapadores | _ | _ | Licenciatura | Coordenação, iniciativa e autonomia, responsabilidade e compromisso com o serviço, análise da informação e sentido crítico e tolerância à pressão e contrariedades | 1 | Emprego Público | Comissão de serviço | 5 anos (renovável por igual período) | N.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril (b) |
(a) Sem prejuízo dos procedimentos concursais transitados do ano de 2023 e ou do recurso a reservas de recrutamento ativas.
(b) Por designação.
(c) Abertura de procedimento concursal.
317314555