Em conformidade com o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei 36/2023, de 26 de maio, que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em Institutos Públicos e de acordo com a Portaria 404/2023, de 5 de dezembro, que aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., foi homologada pela Presidente do Conselho Diretivo da CCDR LVT, I. P., a 24 de janeiro de 2024, a seguinte lista nominativa dos trabalhadores reafectos à CCDR LVT, I. P., e cujo Serviço de origem é a Educação, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024, que se torna pública:
Nome | Carreira | Categoria | Posição remuneratória | Nível remuneratório | Situação jurídica funcional | Unidade orgânica de reafectação |
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Marta Maria Ferrão Bagulho | Técnico superior | Técnico superior | 4.ª | 24 | Educação-Em exercício de funções no Organismo | Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional |
Cláudia Maria Souto dos Santos | Técnico superior | Técnico superior | 5.ª | 28 | Educação-Em exercício de funções no Organismo | Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional |
Aida Maria Inês Marques da Costa Câmara Pestana | Técnico superior | Técnico superior | 6.ª | 32 | Educação-Em exercício de funções no Organismo | Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional |
A presente lista não reflete ainda a informação referente às alterações remuneratórias legalmente previstas e com efeitos a 1 de janeiro de 2024.
15 de fevereiro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Maria Teresa Mourão de Almeida.
317365034