Despacho 2351/2024
Em conformidade com o disposto na alínea a) do artigo 99.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei 96/2002, de 12 de abril, e obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, renovo a designação, como Vice-Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, pelo período de 1 ano, do Senhor Dr. Rodolfo Santos de Serpa, Juiz de Direito, com efeitos a 20 de janeiro de 2024.
22 de janeiro de 2024. - A Diretora-Geral, Isabel Matos Namora.
317277855
Despacho 2351/2024, de 5 de Março
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 46/2024, Série II de 2024-03-05
- Data: 2024-03-05
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço do vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Dr. Rodolfo Santos de Serpa, juiz de direito.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5666645.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
-
2002-04-12 -
Decreto-Lei
96/2002 -
Ministério da Justiça
Altera o Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Aviso
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