Por Despacho de 09 de agosto de 2023, do Diretor da Direção de Administração Recursos Humanos, em Suplência, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, são graduados no posto de Aspirante a Oficial, em regime de contrato, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º e do n.º 3 do artigo 270.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015 de 29 de maio na sua redação atual, os seguintes militares:
Posto | Especialidade | NIM | Nome |
SOLD | 669 TP Op Transportes | 07017115 | Renato Filipe Sousa Teles. |
SOLD | 677 TP Condução Auto | 16533117 | Tiago Gabriel Soares dos Santos. |
SOLD | 059 Comando | 09483417 | Patrick Gabriel de Oliveira. |
Os referidos militares iniciaram a Instrução Complementar 2 em 09 de agosto de 2023, no âmbito do 1.º Curso de Formação de Oficiais de 2023. Contam a antiguidade no novo posto desde 09 de agosto de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015 de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 09 de agosto de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
20 de janeiro de 2024. - O Chefe Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.
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