Aviso 9/2024/1, de 4 de Março
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 45/2024, Série I de 2024-03-04
- Data: 2024-03-04
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Torna pública a entrada em vigor, no dia 15 de novembro de 2019, do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019.
Texto do documento
Aviso 9/2024/1
Por ordem superior se torna público que, em 17 de junho e 16 de outubro de 2019, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Geórgia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, nas quais se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019.
Por parte da República Portuguesa, o referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 22/2019, de 3 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 3 de outubro de 2019.
Nos termos do respetivo artigo 11.º, o Acordo entrou em vigor em 15 de novembro de 2019.
Direção-Geral de Política Externa, 28 de fevereiro de 2024. - A Subdiretora-Geral, Indira Noronha.
117412079
Por ordem superior se torna público que, em 17 de junho e 16 de outubro de 2019, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Geórgia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, nas quais se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019.
Por parte da República Portuguesa, o referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 22/2019, de 3 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 3 de outubro de 2019.
Nos termos do respetivo artigo 11.º, o Acordo entrou em vigor em 15 de novembro de 2019.
Direção-Geral de Política Externa, 28 de fevereiro de 2024. - A Subdiretora-Geral, Indira Noronha.
117412079
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5665137.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2019-10-03 -
Decreto
22/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5665137/aviso-9-2024-1-de-4-de-marco