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Aviso 9/2024/1, de 4 de Março

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Sumário

Torna pública a entrada em vigor, no dia 15 de novembro de 2019, do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019.

Texto do documento

Aviso 9/2024/1



Por ordem superior se torna público que, em 17 de junho e 16 de outubro de 2019, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Geórgia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, nas quais se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019.

Por parte da República Portuguesa, o referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 22/2019, de 3 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 3 de outubro de 2019.

Nos termos do respetivo artigo 11.º, o Acordo entrou em vigor em 15 de novembro de 2019.

Direção-Geral de Política Externa, 28 de fevereiro de 2024. - A Subdiretora-Geral, Indira Noronha.

117412079

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5665137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2019-10-03 - Decreto 22/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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