Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Rita Maria Vivas Pestana Casquilho Lisboa Almeida Santos para o cargo de coordenadora da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.

Despacho 2277/2024



Considerando a necessidade de assegurar a coordenação da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, conforme previsto nos respetivos estatutos, constantes do Despacho 12469/2020, de 22 de dezembro, 2.ª série, n.º 247, e tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Estatutos da Universidade de Lisboa, constantes do Despacho normativo 14/2019, de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, e alterado pelo Despacho normativo 8/2020, de 4 de agosto;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, Despacho normativo 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Considerando que nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 5.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, constantes do Despacho normativo 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, ao Coordenador de Área corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que Rita Maria Vivas Pestana Casquilho Lisboa Almeida Santos é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que a mesma detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenadora da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora da Área de Alojamento e Apoio à Infância dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Rita Maria Vivas Pestana Casquilho Lisboa Almeida Santos, com efeitos a partir de 9 de dezembro de 2023.

7 de dezembro de 2023. - O Reitor da Universidade de Lisboa, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

ANEXO

Nota curricular

Informação Pessoal:

Nome completo - Rita Maria Vivas Pestana Casquilho de Almeida Santos.

Nacionalidade - Portuguesa.

Naturalidade - Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Serviço Social, concluída em setembro de 1977.

Formação profissional relevante:

Formação profissional em Regras Técnicas para atribuição de Bolsas de Estudo; Suportes informáticos para candidaturas e atribuição de Bolsas de Estudo e outros Apoios Sociais; Curso de Formação em EXCEL; Brtish Council English Language - Level2; Seminário Internacional de Serviço Social Portugal/Brasil no sec. XXI; SIADAP - definição de objetivos e competências e a monitorização de processos; Vinculo, Carreiras e Remuneração - SIADAP; Higiene e Segurança no Trabalho; Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP); Técnicas de Expressão Escrita, Curso de formação profissional de RGPD e Sistema de Gestão; Aquisição de Equipamentos e Serviços;

Carreira profissional:

2013-2023 - Direção Intermedia de 2.º grau - Área de Alojamento e Apoio à Infância;

2011-2013 - Direção Intermédia de 2.ºgrau do Gabinete de Apoio ao Aluno dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.

1979-2011 - Técnica Superior de Serviço Social - Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa. Desenvolvimento de trabalhos de preparação, análise e parecer técnico de processos de atribuição dos diversos benefícios sociais, nomeadamente bolsas de estudo, gestão na área de alojamento de estudantes nacionais e estrangeiros e recursos humanos afetos.

1977-1979 - Técnica Superior de Serviço Social - Serviços Sociais Universitários na Universidade de Évora. Cooperação na estruturação e arranque dos serviços.

317345538

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.