Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação

Aviso 4569/2024

Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação.

António Rui de Sousa Godinho Sampaio, Presidente da Câmara Municipal de Góis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que durante o ano de 2023 e até à presente data, cessaram o vínculo de emprego publico, por motivos de aposentação, os seguintes trabalhadores:

Maria da Graça Assunção da Silva Serra, Assistente Técnica, com início em 01 de junho de 2023;

Graciano Antunes Rodrigues, Assistente Técnico, com início a 03 de junho de 2023;

Mário dos Anjos Neves, Fiscal de Leituras e Cobranças, com início a 01 de julho de 2023;

César António Ramos Ribeiro, Técnico Superior, com início em 01 de agosto de 2023;

José Nunes Alves de Almeida, Encarregado Operacional, com início em 01 de dezembro de 2023.

6 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, António Rui de Sousa Godinho Sampaio.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.