Celebração de contrato por tempo indeterminado com a candidata Débora Cristina da Conceição Santos, na carreira/categoria de assistente operacional, na área da cozinha - referência A/DDSE/2021

Aviso 4567/2024

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado com a candidata Débora Cristina da Conceição Santos, na carreira/categoria de assistente operacional, na área da cozinha - referência A/DDSE/2021.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal de constituição de reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional na área da Cozinha - Referência A/DDSE/2021, conforme Aviso (extrato) n.º 4073/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 04 de março de 2021 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202103/0150 e por Despacho 013/2023/CM, de 01/02/2023, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, foi celebrado no dia 06/02/2023, o Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, sujeito a período experimental, com a candidata, Débora Cristina da Conceição Santos, classificada em 53.º lugar, na carreira/categoria de Assistente Operacional na área da Cozinha para exercer funções no Município de Faro - Agrupamentos de Escolas, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 761,58 (euro) (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos).

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento do período experimental, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

26 de setembro de 2023. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.