Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional para a Subunidade de Ambiente e Espaço Urbano no Serviço de Espaço Público - Núcleo de Manutenção do Espaço Urbano

Aviso 4514/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional para a Subunidade de Ambiente e Espaço Urbano no Serviço de Espaço Público - Núcleo de Manutenção do Espaço Urbano.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional para a Subunidade de Ambiente e Espaço Urbano no Serviço de Espaço Público - Núcleo de Manutenção do Espaço Urbano

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do Procedimento Concursal Comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 14782/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 151, de 4 de agosto, foi celebrado contrato com o candidato, Carlos Miguel Conceição Ferreira e Hélder Luís Gonçalves dos Reis, que ficam posicionados na 1.ª posição remuneratória e no nível 5, a que corresponde a remuneração mensal de 821,83 (euro) (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos), com efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

Mais se torna público que, para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri que vai proceder à avaliação do período experimental dos trabalhadores, com a duração de 60 dias, ao abrigo do Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre esta Autarquia e o STAL, será o mesmo do Procedimento Concursal.

16 de fevereiro de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, Pedro de Oliveira Brás.

317370397

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.