Designa, em regime de substituição, a licenciada Susana Maria Mendes Jorge para exercer o cargo de chefe de divisão de Estatística

Despacho 2213/2024

Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Susana Maria Mendes Jorge para exercer o cargo de chefe de divisão de Estatística.

Considerando as recentes alterações à estrutura orgânica das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Divisão até à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal, o cargo de Chefe de Estatística, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do artigo 10.º do Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, na sua redação atual;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Assim, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, a licenciada Susana Maria Mendes Jorge, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Estatística, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções.

O presente despacho produz efeitos a 18 de janeiro de 2024.

5 de fevereiro de 2024. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

Nota Curricular

Susana Maria Mendes Jorge

Engenharia Agronómica - Ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural

Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa

Atividade Profissional:

2021 - até à data - Chefe de Divisão de Metodologia e Análise de Informação, Direção de Serviços de Estatística, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (nomeação em substituição) - coordenação do desenvolvimento de metodologias nas áreas da determinação dos Valores de Produção Padrão, Custos Simplificados e Tabelas de referência no âmbito dos Seguros de Colheitas Agrícolas; acompanhamento na coordenação do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca; coordenação do desenvolvimento e difusão de Indicadores no âmbito da política agrícola e do Desenvolvimento Rural; coordenação do desenvolvimento de instrumentos de análise de dados aplicados às áreas da agricultura e do desenvolvimento rural, promovendo e apoiando as atividades dos organismos com competências nessas áreas.

Delegada nacional no Grupo de Trabalho das Questões Agrícolas Financeiras (AGRIFIN) do Conselho da União Europeia.

2013-2021 - Técnico Superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP)/Direção de Serviços de Planeamento e Programação - Divisão de Planeamento e Desenvolvimento Rural/Divisão de Prospetiva e Planeamento Estratégico - acompanhamento das matérias relacionadas com políticas de desenvolvimento junto de organismos nacionais e internacionais, nomeadamente da OCDE, e a sua ligação com a política de desenvolvimento regional; acompanhamento das matérias financeiras do orçamento da União Europeia, nomeadamente na componente da política agrícola comum, assegurando a interlocução junto das instâncias europeias; análise da informação económica, bem como realização análises prospetivas no quadro das políticas agrícolas e do desenvolvimento rural.

2007-2013 - Técnico Superior do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR)/Unidade de Gestão Financeira - Núcleo de Gestão Financeira- no âmbito do cumprimento das funções de pagamento dos fundos FEDER e Fundo de Coesão e de outros instrumentos, programas ou iniciativas financeiras, verificações de suporte à regularidade dos pagamentos aos beneficiários e às transferências para as autoridades de gestão e os organismos pagadores; relações institucionais com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, IP..

2001-2007 - Técnico Superior da Unidade de Coordenação Nacional da Iniciativa Comunitária INTERREG III/Estrutura de Apoio Técnico - verificação do enquadramento das candidaturas dos projetos na iniciativa comunitária; pareceres técnicos sobre a viabilidade dos projetos e verificação dos elementos de despesa relativos; recolha e tratamento da informação relativa aos indicadores de acompanhamento físico e financeiro da iniciativa comunitária, com vista à preparação dos relatórios de execução da iniciativa comunitária.

1998-2001 - Técnico Superior do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) - colaboração geral na organização do XXIII Congresso Mundial da Vinha e do Vinho; apoio à realização e acompanhamento das ações de divulgação do Instituto e preparação das reuniões do Conselho Consultivo.

Atividades relevantes:

Participação na elaboração do Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC).

No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021 (1.º semestre 2021): participação na equipa do Ministério da Agricultura para negociação da reforma da Política Agrícola Comum com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia; presidência do Grupo de Trabalho das Questões Agrícolas Financeiras (AGRIFIN) do Conselho da União Europeia.

Participação como representante do Ministério da Agricultura na equipa de apoio a Sua. Exa. o PrimeiroMinistro na Reunião Extraordinária do Conselho Europeu relativa às negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (julho 2020).

Delegada nacional no Grupo de Trabalho das Questões Agrícolas Financeiras (AGRIFIN) do Conselho da União Europeia durante a fase de análise das propostas da Comissão Europeia para a Reforma da Política Agrícola Comum (2018-2020).

Participação em nome do GPP, enquanto representante do FEADER, em estruturas de coordenação entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, como delegada nacional no Grupo de Peritos dos FEEI. Participação na elaboração do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020 (PDR2020).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.