Designa, em regime de comissão de serviço, para o cargo de delegado regional de Educação, da Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo, o mestre Pedro Miguel Pereira Florêncio

Despacho 2211/2024

Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, para o cargo de delegado regional de Educação, da Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo, o mestre Pedro Miguel Pereira Florêncio.

Considerando que foi concluído o procedimento concursal para o cargo de Delegado Regional de Educação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, aberto através do Aviso 19302/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º grau, consagradas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal, selecionou e propôs, fundamentadamente, a designação do mestre Pedro Miguel Pereira Florêncio, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover, tendo sido o candidato melhor graduado no procedimento concursal.

Nestes termos, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo Pedro Miguel Pereira Florêncio para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Delegado Regional de Educação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, por ter evidenciado, como resultado do procedimento concursal realizado, reunir as condições exigidas para o cargo a prover, e possuir a competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias para o exercício do cargo.

2 - A síntese curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 8 de fevereiro de 2024.

16 de fevereiro de 2024. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.

Síntese Curricular de Pedro Miguel Pereira Florêncio

Funções exercidas

Desempenhou funções de Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo em regime de substituição desde 1 de julho de 2023.

Tem desempenhado funções de coordenação, direção de escola não agrupada e de agrupamentos escolares desde 1999.

É membro da Comissão Pedagógica do Centro de Formação dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Setúbal.

Recebeu várias equipas de docentes estrangeiros no agrupamento de escolas que dirigiu de 2009 a 2023 por solicitação dos serviços do Ministério da Educação de forma a divulgar as boas práticas de educação portuguesas.

Integrou a Equipa Europeia de Educação para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva, para a construção do desenho do sistema de monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal. Tem participado em grupos de trabalho e comités de peritos nacionais e internacionais.

Atual representante do Ministério da Educação no Núcleo Local de Inserção de Setúbal.

1.º representante dos Diretores do Ensino Básico no Conselho Municipal de Educação de Setúbal.

Representante do Ministério da Educação na Plataforma Supraconcelhia da Península de Setúbal.

Representante do Ministério da Educação no Núcleo Local de Inserção de Setúbal.

Mentor e dinamizador de vários projetos inovadores na área da Educação e Inclusão Social.

Colaborador com as várias gerações do Programa Escolhas desde a criação e implementação nos diferentes territórios.

Acompanhou e monitorizou projetos nas áreas do currículo, da avaliação, da autonomia e flexibilidade curricular, da promoção do sucesso escolar, da educação inclusiva e de inovação pedagógica.

Membro do Conselho Coordenador da Avaliação - Secção Autónoma do concelho de Setúbal.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Professores do Ensino Básico de Português e Inglês - 1997.

Mestrado em Gestão e Administração Educacional - 2003.

Formação contínua:

Regime Disciplinar da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Direito aplicado às Organizações Educativas e Escolares;

Liderar Pessoas Difíceis em Contexto Escolar;

Procedimentos disciplinares;

Programa de formação Líderes Inovadores;

Preparação e Condução de reuniões;

Liderança e Gestão de sala de aula;

Relação Pedagógica como instrumento de Sucesso;

Gestão e resolução de Conflitos/Promover Ambientes de Aprendizagem e Cidadania;

Participou no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos);

Cidadania como Estratégia de Educação para o Desenvolvimento;

Plano de Desenvolvimento Digital das Escolas;

As Lideranças e melhoria das avaliações das aprendizagens;

Liderança em Contexto Público;

Inovação e Liderança;

"Liderança Orientada para resultados", Universidade Católica Business & Economics;

"Liderança Executiva para a Administração Pública", Consórcio INA e Nova School of Business and Economics, Lisboa (17 valores).

Dinamização de Webinars e Conferências:

2012, Webinar - Monitorização e Supervisão -DGE- MEC;

2013, Escola Superior de Educação de Setúbal - Dinâmicas de um Agrupamento;

2014, Contratos de Autonomia (porquê e para quê) - Câmara Municipal do Cadaval;

2016, Transições Educativas na Educação Básica, Universidade Católica de Lisboa;

2016, Ser dirigente educativo hoje. Um desafio ou uma oportunidade- Escola Superior de Ciências Empresariais;

2016, A avaliação do aprender e do ensinar - A Importância do Feedback;

2021, Ser Diretor hoje, Escola Superior de Ciências Empresariais;

2023, Dinâmicas de Inclusão, Escola Superior de Educação de Setúbal.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.