Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 4494/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores na carreira e categoria de assistente operacional.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional, relativo ao procedimento concursal comum para dois lugares em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com recurso à reserva de recrutamento interno, na carreira/categoria de assistente operacional área funcional de Serviços Centralizados de Apoio, da Divisão de Atendimento e Modernização Administrativa, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, em 06 de maio de 2022, com as trabalhadoras: Diana da Silva Viana e Manuela Fernanda Silvestre Vieira Reis, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, 821,83(euro), com efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o júri do período experimental para as trabalhadoras supra identificadas terá a seguinte composição:

Presidente: Dr.ª Elsa Mónica Ferreira de Sá, Chefe da Divisão Financeira e de Contratação Pública (área de Contabilidade), que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;

Vogais efetivos: Dr.ª Ângela Carina Fernandes Torres, Chefe de Serviço de Contratação Pública (área de Psicologia) e Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Chefe da Divisão de Recursos Humanos (área de Psicologia).

Vogais suplentes: Maria Isabel Loureiro Moreira Padrão, Assistente Técnica (Serviços Centralizados de Apoio) e Dr.ª Ana Sofia Ferreira dos Santos, Técnica Superior (área de Recursos Humanos).

1 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto.

317354294

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.