Discussão pública referente ao licenciamento de obras de ampliação de edificação existente para construção de um empreendimento turístico em espaço rural do tipo hotel rural de 4 estrelas no sítio do Cotovio, Estômbar

Aviso 4484/2024

Sumário: Discussão pública referente ao licenciamento de obras de ampliação de edificação existente para construção de um empreendimento turístico em espaço rural do tipo hotel rural de 4 estrelas no sítio do Cotovio, Estômbar.

A vice-presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Anabela Simão Correia Rocha:

Faz público que, para cumprimento do disposto no n.º1, do artigo 22.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 23 de janeiro de 2024, irá decorrer o período de discussão pública referente ao pedido de licenciamento de obras de ampliação de edificação existente para construção de um Empreendimento Turístico em Espaço Rural do tipo Hotel Rural 4 Estrelas, localizado no Sítio do Cotovio, Estômbar, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o n.º 3068 e artigos matriciais urbano n.º 1913 e rústico n.º 47 - secção AA, da União de freguesias de Estômbar e Parchal, a favor de Pássaro Amarelo - Realizações Turísticas, S. A., de acordo com competente proposta anexa ao processo.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar a proposta de alteração, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.

As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.

1 de fevereiro de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Anabela Simão Correia Rocha.

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