Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior - arquiteto, no decorrer do período experimental, da trabalhadora Sofia Alexandra Ferreira Augusto

Aviso 4480/2024

Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior - arquiteto, no decorrer do período experimental, da trabalhadora Sofia Alexandra Ferreira Augusto.

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior - Arquiteto, no decorrer do período experimental, da trabalhadora Sofia Alexandra Ferreira Augusto

Em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho 27/2021, de 27 de outubro, em matéria de gestão de Recursos Humanos, torno público que, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a trabalhadora Sofia Alexandra Ferreira Augusto, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado, a 08 de janeiro de 2024, com este Município, no decorrer do período experimental, na carreira e categoria de Técnico Superior - Arquiteto, com efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

5 de fevereiro de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.

317326949

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.