Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Cláudia Sofia Matos Carrasqueira

Aviso 4443/2024

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Cláudia Sofia Matos Carrasqueira.

Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que, obtido o acordo do serviço de origem e reunidas as condições estatuídas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à já citada Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada, no dia 13 de janeiro de 2021, pela então Diretora-Geral, Doutora Helena Vieira, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Cláudia Sofia Matos Carrasqueira no mapa de pessoal desta Direção-Geral, na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, da carreira e categoria Técnica Superior, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022.

2 de fevereiro de 2024. - A Subdiretora-Geral, Sandra Cruz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.