Abertura de procedimentos concursais comuns para contratação por tempo indeterminado de um técnico superior, um assistente técnico e sete assistentes operacionais

Aviso 4424/2024

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para contratação por tempo indeterminado de um técnico superior, um assistente técnico e sete assistentes operacionais.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 9 postos de trabalho para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para as carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional

Nos termos e para os efeitos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, conjugado com o n.º 4.º do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, em cumprimento das deliberações proferidas em reunião de Câmara de 16 e 30 de janeiro de 2024, e por meu despacho de 9 de fevereiro de 2024, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, para preenchimento de 9 postos de trabalho, através de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas carreiras/categorias a seguir mencionadas:

Ref.ª a) 1 técnico superior - Unidade de Comunicação, Protocolo e Imagem;

Ref.ª b) 1 assistente técnico/a - Serviço Médico-Veterinário;

Ref.ª c) 1 assistente operacional - Condutor Máquinas Pesadas;

Ref.ª d) 1 assistente operacional - Serralheiro;

Ref.ª e) 4 assistentes operacionais - Calceteiro;

Ref.ª f) 1 assistente operacional (auxiliar serviços gerais) - Unidade de Ambiente.

1 - Caracterização dos postos de trabalho conforme mapa de pessoal de 2024, aprovado por deliberação da reunião da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de 21 de novembro e de 18 de dezembro de 2023, respetivamente.

2 - Área de formação académica ou profissional:

Refª a) - Licenciatura em Design de Comunicação (CNAEF 213);

Ref.ª b) - 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado;

Ref.ª c), d), e) e f) - Possuir a escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento: o 4.º ano para os nascidos até 31.12.1966; o 6.º ano para os nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980; o 9.º ano para os nascidos a partir de 01.01.1981; e o 12.º ano para os nascidos após 31.12.1994. A escolaridade obrigatória consoante a idade que detém pode ser substituída, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição da mesma.

Ref.ª c) - Carta de condução válida da categoria C; certificado de aptidão para motorista (CAM); carta de qualificação de motorista (CQM); cartão tacógrafo de condutor, para utilização de tacógrafos digitais e certificado de formação profissional de condução e manobra de escavadoras e outros equipamentos de carga.

3 - Local de trabalho: Área do Município de Vizela.

4 - Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e no site oficial do Município de Vizela em www.cm-vizela.pt no separador - Recursos Humanos.

9 de fevereiro de 2024. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Agostinha Freitas, Dr.ª

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):