Celebração de contrato de trabalho em funções públicas para a categoria de técnico superior de engenharia civil

Aviso 4413/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas para a categoria de técnico superior de engenharia civil.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas para a categoria de Técnico Superior de Engenharia Civil

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se faz público que, na sequência da conclusão do respetivo procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e por despacho do signatário de 25 de janeiro de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024, com o terceiro candidato aprovado no procedimento:

Márcio Henrique Pinto Martins, candidato aprovado no procedimento concursal, para preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior de Engenharia Civil, da carreira geral de Técnico Superior, sendo posicionado na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior e no nível 16 da tabela remuneratória única.

A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

1 de fevereiro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.

317355088

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.