Aviso 4388/2024
Sumário: Proposta do Regulamento de Criação e Aplicação de Taxa Turística para o Município de Lagoa - Açores.
Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa - Açores:
Torna público, em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada no dia 8 de fevereiro de 2024, e nos termos do preceituado no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, a proposta de Regulamento de Criação e Aplicação de Taxa Turística para o Município de Lagoa - Açores, o qual poderá ser consultado no Portal da Câmara Municipal (menu Participar) e, em suporte de papel no edifício dos Paços do Concelho, na Subunidade Orgânica de Contratação Pública, Expediente Geral e Assuntos Comunitários.
Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, preferencialmente para o email: cpublica@lagoa-acores.pt ou na Subunidade Orgânica de Contratação Pública, Expediente Geral e Assuntos Comunitários, sendo as mesmas dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
8 de fevereiro de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva Calisto.
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Aviso 4388/2024, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Lagoa (Açores)
- Fonte: Diário da República n.º 39/2024, Série II de 2024-02-23
- Data: 2024-02-23
- Parte: H
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Sumário
Proposta do Regulamento de Criação e Aplicação de Taxa Turística para o Município de Lagoa - Açores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5655267.dre.pdf .
Aviso
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