Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Carla Mariza Figueiredo Carvalho

Aviso 4333/2024

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Carla Mariza Figueiredo Carvalho.

Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que, por meu despacho de 11 de outubro, na qualidade de Subdiretora-Geral de Política do Mar, com competência delegada por Despacho 8270/2023, uma vez obtido o acordo do serviço de origem e reunidas as condições estatuídas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, autorizei a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior da trabalhadora Carla Mariza Figueiredo Carvalho, passando a mesma a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Direção-Geral. A trabalhadora manteve a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível 16.º da TRU, atualizável nos termos legais.

A consolidação produziu efeitos a 1 de outubro de 2023.

2 de fevereiro de 2024. - A Subdiretora-Geral, Sandra Cruz.

317347782

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.