Despacho 2078/2024, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 39/2024, Série II de 2024-02-23
- Data: 2024-02-23
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 7085 JCGISR (Edition 04).
A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Assim, no uso da competência delegada pela alínea g) do n.º 1 do Despacho 7452/2022, da Ministra da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114/2022, de 14 de junho, determino o seguinte:
1 - Portugal ratifica o STANAG 7085 JCGISR (Edition 04) - NATO Interoperable Data Links For ISR Systems - AEDP-7085 Edition A, com implementação na data da sua promulgação na Marinha e futura no Exército e na Força Aérea;
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
8 de fevereiro de 2024. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.
317361657
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5655153.dre.pdf .
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