Consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do assistente técnico Sérgio Fernando Gomes Couto

Aviso 4329/2024

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do assistente técnico Sérgio Fernando Gomes Couto.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do assistente técnico Sérgio Fernando Gomes Couto, passando o trabalhador a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionado na 5.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e no nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de janeiro de 2024.

7 de fevereiro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

317342476

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.