Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Contraordenações e Contencioso a mestre Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes

Despacho 2073/2024

Sumário: Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Contraordenações e Contencioso a mestre Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes.

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Contraordenações e Contencioso, a mestre Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes

Considerando a criação na estrutura orgânica do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.) da Divisão de Contraordenações e Contencioso, integrada no Departamento Jurídico, operada pela Portaria 27/2024, de 30 de janeiro, que altera e republica a Portaria 11/2012, de 11 de janeiro, na redação dada pela Portaria 231/2015, de 6 de agosto;

Considerando, ainda, que de forma a garantir o seu normal funcionamento em ordem ao cumprimento do princípio da prossecução do interesse público, importa proceder à designação do dirigente daquela unidade orgânica, cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Verificando-se todos os requisitos legais exigidos para provimento do respetivo cargo dirigente, designo, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Contraordenações e Contencioso, do Departamento Jurídico do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a mestre Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes, cuja síntese curricular, que se anexa ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.

A presente designação produz efeitos a 15 de fevereiro de 2024.

6 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Vítor Pataco.

Síntese Curricular

Nome: Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes

I - Formação Académica

Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2014

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2011

Licenciatura em Relações Internacionais, ramo Cooperação e Desenvolvimento, pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2000

Doutoranda em Direito (Ciências Jurídicas), tendo concluído fase curricular (elaboração de tese suspensa), 2014

Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística (33 horas) pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2017

Curso de Especialização sobre Redação de Regulamentos (20 horas) pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2017

III Curso Pós-Graduado de Direito da Sociedade da Informação e Direito de Autor (24 horas), Associação Portuguesa de Direito Intelectual | Faculdade de Direito, 2012

III Curso Pós-Graduado de Direito da Propriedade Industrial (12 horas), Associação Portuguesa de Direito Intelectual | Faculdade de Direito, 2012

II - Experiência profissional:

Desde outubro de 2021, Técnica Superior no Departamento Jurídico do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.

De janeiro a setembro de 2021, Técnica Superior na SGPCM-Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros (mobilidade)-CUMC;

De junho a dezembro de 2020, Técnica Superior na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;

Fevereiro 2020, Perita convidada pela Comissão Europeia em matérias laborais;

De novembro de 2018 a fevereiro de 2020, Chefe da Divisão de Assuntos da Organização Internacional do Trabalho, em regime de substituição, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

De julho a novembro 2018, Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego;

De novembro 2017 a julho 2018, Chefe da Divisão de Assuntos da Organização Internacional do Trabalho, em regime de substituição, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

De dezembro 2015 a 2016, Técnica Superior no Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

De 2013 a 2015, Técnica Superior na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;

De 2011 a 2012, Escrivã Auxiliar do 8.º Juízo Cível de Lisboa, em comissão de serviço, no Centro de Estudos Judiciários (Ministério da Justiça);

De 2000 a 2010 exerceu funções de oficial de justiça no Ministério da Justiça.

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