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Despacho 2063/2024, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia para o cargo de assessor da Casa Civil, em regime de comissão de serviço, o Prof. Doutor João José Trocado da Mata

Texto do documento

Despacho 2063/2024

Sumário: Nomeia para o cargo de assessor da Casa Civil, em regime de comissão de serviço, o Prof. Doutor João José Trocado da Mata.

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessor da Casa Civil, em regime de comissão de serviço, o Prof. Doutor João José Trocado da Mata, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.

O referido assessor fica autorizado, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do mesmo diploma, ao exercício de atividades docentes.

6 de fevereiro de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

317344411

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5655131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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