Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior

Aviso 4312/2024

Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho de 18 de dezembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde. Caracterização do posto de trabalho, conforme Alteração ao Mapa de Pessoal para 2024 da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde. Aprovado por deliberação de 14 de dezembro de 2023. Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Ação Social, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Serviço Social.

Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.

9 de fevereiro de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, Tiago Pedro de Sousa Mayan Gonçalves.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.