Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com Joana Carolina Spínola Nunes e Joana Rubina Freitas Quintal

Aviso 4302/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com Joana Carolina Spínola Nunes e Joana Rubina Freitas Quintal.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na republicação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15772/2022, na 2.ª série do Diário da República n.º 152 e na BEP, ambos de 09 de agosto, para recrutamento de vários postos de trabalho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos abaixo designados com as seguintes trabalhadoras:



* PR e NR - Posição e Nível remuneratórios da Tabela Remuneratória Única.

As trabalhadoras acima identificados estão sujeitos a um período experimental nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

29 de janeiro de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Dr.ª Élia Luísa Dias Gonçalves Ascensão.

317301302

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho