Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 4284/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência de procedimentos concursais, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Referência B - Adelino Augusto Pires, na carreira/categoria de assistente operacional, área de magarefe, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com a remuneração base de 821,83(euro), com início a 01 de fevereiro de 2024;

Referência B - Dina de Jesus Cordeiro Conde, na carreira/categoria de assistente operacional, área de magarefe, integrada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com a remuneração base de 821,83(euro), com início a 01 de fevereiro de 2024;

Referência F - Kevin Almeida Delgado, na carreira/categoria de assistente operacional, área de motorista de transportes coletivos, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com a remuneração base de 821,83(euro), com início a 01 de fevereiro de 2024

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

2 de fevereiro de 2024. - A Presidente da Câmara, Helena Maria da Silva Ventura Barril, Dr.ª

317330682

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.