Aviso 4270/2024, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Elvas
- Fonte: Diário da República n.º 38/2024, Série II de 2024-02-22
- Data: 2024-02-22
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Exoneração da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Exoneração da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho datado de 12 de outubro de 2023, foi exonerada do exercício de funções dos cargos Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Natacha Alexandra Ben Dhiab, com efeitos à data de 22 de dezembro de 2023.
23 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, José António Rondão Almeida.
317299028
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5653811.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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