Aviso 4264/2024, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Cabeceiras de Basto
- Fonte: Diário da República n.º 38/2024, Série II de 2024-02-22
- Data: 2024-02-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado -assistente técnico na área administrativa para a Divisão de Administração Geral e Atendimento
Texto do documento
Aviso 4264/2024
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado -assistente técnico na área administrativa para a Divisão de Administração Geral e Atendimento.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pela oferta publicada na bolsa de emprego público com o Código: OE202212/0381, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 23675/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, parte H, de 16 de dezembro de 2022, para dois Assistentes Técnicos na área Administrativa para a Divisão de Administração Geral e Atendimento, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Stéphanie dos Santos Teixeira Oliveira e com Regina de Fátima Gonçalves Coutinho, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível 7 da tabela remuneratória única, equivalente a 922,47(euro), com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.
As trabalhadoras ficarão sujeitas a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Eng.º Luís Cabral de Almeida Summavielle, Chefe da Divisão de Obras Municipais;
Vogais efetivos: Dra. Sílvia Manuela Barroso de Oliveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Dr.ª Maria de Fátima Neiva Oliveira, Chefe da Divisão de Administração Geral e Atendimento.
Vogais suplentes: Dr. Ramiro André Pacheco Carvalho, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Arq.º Miguel Jorge Ventura de Queirós Gomes, Chefe da Divisão de Obras Particulares e Planeamento.
O Presidente do Júri nas suas ausências e impedimentos, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
1 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves
317338483
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado -assistente técnico na área administrativa para a Divisão de Administração Geral e Atendimento.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pela oferta publicada na bolsa de emprego público com o Código: OE202212/0381, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 23675/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, parte H, de 16 de dezembro de 2022, para dois Assistentes Técnicos na área Administrativa para a Divisão de Administração Geral e Atendimento, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Stéphanie dos Santos Teixeira Oliveira e com Regina de Fátima Gonçalves Coutinho, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível 7 da tabela remuneratória única, equivalente a 922,47(euro), com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.
As trabalhadoras ficarão sujeitas a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Eng.º Luís Cabral de Almeida Summavielle, Chefe da Divisão de Obras Municipais;
Vogais efetivos: Dra. Sílvia Manuela Barroso de Oliveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Dr.ª Maria de Fátima Neiva Oliveira, Chefe da Divisão de Administração Geral e Atendimento.
Vogais suplentes: Dr. Ramiro André Pacheco Carvalho, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Arq.º Miguel Jorge Ventura de Queirós Gomes, Chefe da Divisão de Obras Particulares e Planeamento.
O Presidente do Júri nas suas ausências e impedimentos, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
1 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves
317338483
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5653804.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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