Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional para exercer funções na Divisão de Serviços Técnicos - área funcional de Obras, Manutenção e Segurança

Aviso (extrato) n.º 4220/2024

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional para exercer funções na Divisão de Serviços Técnicos - área funcional de Obras, Manutenção e Segurança.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho autorizador de 23/10/2023, do Diretor da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, para exercer funções na Divisão dos Serviços Técnicos - Área funcional de Obras, Manutenção e Segurança.

2 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho envolve o exercício de funções, em conformidade com o n.º 2 do artigo 88.º no anexo da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira/categoria de Assistente Operacional, bem como as que se encontram previstas no Regulamento Orgânico da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa - Regulamento 507/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 5 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 821/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro, alterado pela Deliberação 30/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro, designadamente:

a) Velar pelo bom estado de conservação das instalações e do equipamento básico, fazendo o levantamento periódico das reparações necessárias;

b) Dar execução a pequenas obras de manutenção e de beneficiação das instalações e equipamentos;

c) Assegurar o normal funcionamento dos equipamentos estruturais da Faculdade de Psicologia (FP) e do Instituto de Educação (IE) da Universidade de Lisboa, nomeadamente no que se refere a redes elétrica, de água, saneamento e gás, climatização e elevadores;

d) Propor e/ou dar parecer sobre a execução de reparações e operações de manutenção periódica por entidades exteriores;

e) Acompanhar as obras e reparações efetuadas no edifício da FP-IE e manter os contactos com os seus executantes;

f) Propor o abate de material e a inerente destruição e/ou doação do mesmo;

g) Acompanhamento das equipas de manutenção externa nas suas atividades programadas e extraordinárias no edifício da FP-IE e manter os contactos com os seus executantes;

h) Rececionar e armazenar materiais entregues no edifício da FP-IE e manter os contactos com os seus executantes;

i) Preparação e realização de eventos, preparação e adequação de salas de aula, assim como, para todas as restantes atividades da FP-IE;

j) Elaborar Relatórios da atividade desenvolvida.

3 - Os/As candidatos/as ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de escolaridade obrigatória exigida para a idade de cada candidato/a, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constam da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e o prazo para apresentação de candidaturas é de 15 dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público.

23 de outubro de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Telmo Mourinho Baptista.

317350746

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.